A exportação de serviços é uma excelente oportunidade de desenvolvimento e crescimento para uma empresa, na medida em que ela abre espaço a novos mercados e, desse modo, possibilita avanços em sua competitividade junto aos concorrentes.
Além disso, o próprio nome da firma poderá se fortalecer, já que ela estará contribuindo para a melhoria do cenário econômico de nosso país — geração de rendas, empregos, divisas etc. —, o que aumentará seu conceito junto à sociedade como um todo.
Continue com a leitura deste post e fique por dentro do assunto. Você saberá em que consiste essa operação, os benefícios que ela é capaz de trazer ao seu negócio, pontos relativos à legislação tributária e a necessidade de se contar com uma assessoria especializada. Confira!
O que é exportação de serviços?
Em síntese, ocorre a exportação dos serviços quando uma empresa sediada no Brasil vende serviços para clientes no exterior. Diferente da exportação de produtos, os serviços possuem regras mais abrangentes e complexas de acordo com o modo da operação terá um tratamento específico.
Abaixo alguns tipos de exportação de serviços:
- serviços prestados no Brasil por residente ou domiciliado no Brasil e consumidos no exterior por residente ou domiciliado no exterior, exemplo: serviço de TI;
- serviços consumidos no Brasil por residente ou domiciliado no exterior, deslocando-se para consumi-lo aqui, exemplo: serviço de pós graduação de aluno vindo do exterior; e
- serviço com prazo certo de residente no Brasil, deslocando-se temporariamente para prestar serviço a residente ou domiciliado no exterior, exemplo: advogado.
Por que exportar serviços?
A exportação — tanto de bens como de serviços — é capaz de abrir espaços, novas perspectivas de crescimento e desenvolvimento a qualquer organização empresarial. Vejamos alguns de seus benefícios:
- ampliação das oportunidades de negócios, já que a empresa não ficará dependente exclusivamente do mercado interno;
- aumento da lucratividade, pois poderá realizar transações com clientes de maior poder aquisitivo e, portanto, com maior demanda (procura) e disposta a aceitar preços maiores que os praticados em nosso país;
- incentivo à inovação, uma vez que a firma será impelida a melhorar continuamente as utilidades que fornece.
Além disso, muitos setores contam com incentivos governamentais consideráveis — por exemplo, na área de tecnologias de informação e comunicação (TIC) —, pois o Estado brasileiro, como qualquer outro, necessita de divisas (moedas estrangeiras) para fortalecer suas reservas monetárias.
Quais são os benefícios tributários?
Em determinadas operações de exportação de serviços a destinatários no exterior, a Constituição Federal concede imunidade tributária, protegendo o contribuinte para que não haja a incidência de ISS, PIS e COFINS.
Mas cuidado, a regra não é tão simples quanto parece. No caso do ISS, por exemplo, a empresa somente pode gozar desse benefício quando há expressamente no contrato de prestação de serviços, que inclusive deve conter uma tradução juramentada, a informação de que o serviço não foi verificado no Brasil.
Já no PIS e Cofins, a regra para aproveitamento do benefício na exportação do serviço é a comprovação do ingresso dos valores no Brasil por meio do Contrato de Câmbio.
Qual a importância da consultoria tributária?
Pelos exemplos acima, você já pôde perceber que as questões tributárias envolvidas na exportação de serviços podem ser repletas de detalhes, quando não bastante complexas, não é mesmo?
Sendo assim, é altamente recomendável que você contrate uma consultoria tributária de qualidade, a qual será capaz de oferecer valiosos serviços, como:
- efetuar um planejamento tributário, de modo a apontar o melhor regime de tributação para a empresa;
- cuidar dos detalhes técnicos e das normas legais relacionadas à tributação;
- impedir que sua firma perca benefícios fiscais à sua disposição, o que fará grande diferença na melhoria de sua situação financeira e econômica;
- elaborar uma agenda que dê conta, dentro do prazo, de suas obrigações acessórias junto aos Fiscos federal, estadual e municipal.
Além disso, uma equipe qualificada de consultores poderá fornecer conselhos valiosos em relação ao momento adequado para iniciar suas atividades, a estrutura operacional necessária (pessoal, sistemas de informação, gerenciamento etc.), dentre vários outros assuntos pertinentes à comercialização de serviços no mercado internacional.
O que é o Siscoserv?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é um sistema eletrônico do governo que controla, dentre outras coisas, a exportação de serviços, quando:
- o prestador (contratado) é residente ou domiciliado no Brasil;
- e o tomador (contratante) é residente ou domiciliado no exterior.
Para a empresa obrigada ao registro e à prestação de informações no Siscoserv, ele representará mais um dever fiscal para a firma que pretenda exportar serviços. O não cumprimento dessa obrigação poderá sujeitá-la a pesadas multas.
Seu acesso se dá mediante o uso de certificado digital do responsável ou de seu procurador (procuração eletrônica) em plataformas específicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsáveis pela gestão do sistema.
O cumprimento de suas obrigações relacionadas ao Siscoserv é mais um dos serviços que você poderá contar com uma competente assessoria tributária.
Agora que você já está mais bem informado sobre algumas iniciativas e procedimentos necessários à exportação de serviços, busque enriquecer seus conhecimentos na área, pois esse tipo de transação — como qualquer outra negociação empresarial — requer basicamente a aquisição de habilidades.
Nesse sentido, siga-nos nas redes sociais e mantenha-se atualizado sobre assuntos relacionados ao comércio exterior. Estamos no Facebook, no Instagram, no Twitter e no Linkedin. Até breve!
