A incerteza quanto aos resultados de processos, as dúvidas quanto à legalidade de cláusulas contratuais e a elevada carga tributária são entraves ao crescimento de qualquer empresa. No entanto, todos esses problemas podem ser solucionados com a contratação de uma assessoria jurídica para empreendedores.
É comum que os gestores só contratem serviços jurídicos ao se depararem com um problema específico. Esse é um erro grave, pois gera despesas muito acima do que o necessário, prejudicando exacerbadamente as finanças da empresa. O ideal é a contratação de uma assessoria que acompanhe todo o dia a dia do negócio, possibilitando agir de maneira preventiva e sem que você tenha sofrido qualquer prejuízo.
A falta do trabalho jurídico preventivo decorre da falta de conhecimento por parte dos administradores. Ao não saberem o que exatamente é uma assessoria jurídica, como ela auxilia no orçamento e no planejamento da organização de forma generalizada, eles deixam de contar com o serviço.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, continue a leitura deste artigo e conheça o conceito desse serviço, quais são suas funções, seus objetivos e por que ele é fundamental para a sua empresa.
O que é uma assessoria jurídica para empreendedores?
A assessoria jurídica consiste em uma prestação de serviços advocatícios permanentes e contínuos, visando, através de respaldo técnico, dar maior segurança jurídica para que os empresários possam administrar suas empresas não só respeitando a lei, como também cientes de eventuais riscos, benefícios e possibilidades que suas decisões podem gerar.
Optar por uma empresa estruturada é essencial para melhor dinâmica do seu negócio. Por exemplo, uma empresa que tenha na composição dos seus serviços experiência na prestação de assessoria Contábil, trabalhista e da jurídica, permite maior escalabilidade do seu negócio, já que você terá informações de maneira mais rápida e consolidada por profissionais multidisciplinares, facilitando suas decisões empresariais, do que contratar profissionais ou empresas para cada um desses fins.
As atividades de uma empresa estão sujeitas a diversas áreas do direito, e além do conhecimento técnico específico para ações judiciais, é importante que sua assessoria possua conhecimento nas diversas áreas, tais como, empresarial, cívil, trabalhista e tributária, para que sejam aprimorados todos os setores da sua empresa. Por isso, optar por uma equipe com profissionais com conhecimentos diversificados trará vantagem competitiva com o devido amparo legal.
O pagamento desse serviço se dá de forma fixa e mensal. A assessoria solucionará qualquer conflito e fornecerá todo o suporte necessário mediante a remuneração pactuada previamente — dessa forma, os custos são precisamente previstos pela companhia.
Quais são suas funções e seus objetivos?
Ao contrário da contratação apenas para responder processos judiciais, a assessoria consiste no aproveitando dos serviços jurídicos, para procedimentos administrativos e consultorias nas diversas áreas do direito. Confira suas principais funções e seus objetivos a seguir:
Diagnósticos
Como o suporte jurídico é destinado a toda empresa de forma generalizada, é feita uma análise ampla do negócio, onde são identificados os pontos que merecem maior atenção, sendo analisado posteriormente se as práticas adotadas estão respeitando a legislação vigente, e caso não estejam, quais são as melhores alternativas para a correção de procedimentos que possibilitem que sejam obtidos resultados mais efetivos.
Um diagnóstico importante que uma empresa estruturada pode te oferecer é o planejamento tributário, onde advogados e contadores trabalham em conjunto analisando toda a esteira de trabalho na sua empresa e inclusive sua forma de tributação, para com base na lei sugerir eventuais possibilidades de mudanças que geram maior eficiente, e em alguns casos redução da carga tributária.
Elaboração de contratos
As regras do direito civil, empresarial e do consumidor possuem diversas exigências de cláusulas contratuais que são obrigatórias, ou mesmo proibidas em um determinado contrato. Entretanto, é inviável exigir que o administrador conheça detalhadamente todas as normas sobre cada um desses temas, o que pode ser resolvido de forma simples pela assessoria jurídica, que auxiliará o administrador na elaboração de contratos.
Revisão tributária
As obrigações tributárias e fiscais para pessoas jurídicas são excepcionalmente onerosas no nosso país. O que muitos administradores não sabem é que a carga tributária pode ser amenizada de forma completamente legal.
Parte integrante do planejamento tributário, a revisão tributária é importante para que eventuais desperdícios de dinheiro com pagamentos feitos a mais do que deveria, acabem. Como também evita o pagamento de multas e juros por não apresentação dessas obrigações dentro do prazo que a lei determina, prevenindo a empresa para problemas com os órgãos fiscalizadores como as Fazendas municipais, estaduais e a Receita Federal.
Regularização de empresas
A assessoria jurídica após a revisão tributária, permitirá que você tenha condições de regularizar sua empresa como um todo, seja nos pontos que estiverem em desacordo com a legislação vigente ou pelas melhores práticas empresariais.
Nesse momento, contar com o apoio da Contabilidade será fundamental para que sua escrituração contábil seja feita de maneira correta, e os procedimentos fiscais sejam feitos.
Daí, mais uma vantagem que você terá por unificar as duas frentes de assessoria em uma única empresa prestadora de serviços.
Saneamento de dúvidas
É comum se deparar com situações em que você se indaga se determinado ato é conforme a lei, se há alguma norma a ser observada em determinado processo ou qual é a posição de determinado tribunal sobre certa disputa. Essas dúvidas podem ser solucionadas através da consultoria desse tipo de assessoria jurídica contratada.
Negociações
Os advogados possuem técnicas de conciliação e mediação que são importantes em negociações de contrato, bem como em reuniões que é necessário a solução de algum conflito com colaboradores, parceiros ou fornecedores.
Qual é a importância da assessoria jurídica e por quais motivos devo contratar uma?
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60% das empresas fecham as portas em até 5 anos após serem criadas. As razões para o insucesso são várias, e uma das principais é a falta do auxílio de profissionais do serviço jurídico, contábil e fiscal.
A assessoria é um instrumento-chave para evitar que sua empresa faça parte dessa estatística, mantendo um acompanhamento constante do cenário jurídico e de eventuais mudanças, possibilitando que a empresa se prepare com antecedência para alterações que impactem suas atividades, e evitando as surpresas desagradáveis.
Planejamento e controle orçamentário
Uma das principais vantagens da assessoria jurídica é o planejamento dos riscos. Na prática, os advogados disponibilizarão informações sobre os possíveis desafios a serem enfrentados pelos administradores, bem como um valor aproximado dos gastos que serão necessários — isso possibilita um planejamento prévio das contas, e a constituição de reservas de contingência.
Outra vertente do controle orçamentário consiste no ato de que haverá uma despesa fixa e mensal para o setor jurídico.
Garantia da segurança jurídica
Contratar uma assessoria jurídica somente quando a organização se deparar com processos judiciais é um gravoso erro estratégico, pois os custos de contratação em regime de urgência reduzem as margens de negociação e naturalmente elevarão os custos da contratação, o que poderá diminuir a lucratividade do negócio, sem considerar o fator da preparação prévia para os problemas, com a assessoria é possível prever quais situações poderão se transformar em um futuro processo.
A decisão mais inteligente é prevenir que as citadas ações sejam iniciadas. A assessoria busca a solução de conflitos de antemão com clientes, colaboradores e parceiros, antes que a questão se torne inconciliável e litigiosa, além de regularizar a empresa perante os órgãos fiscalizadores e suas respectivas normas.
Além disso, também prepara as companhias para futuras novidades legislativas, como, por exemplo, o surgimento de novas regras tributárias e reforma trabalhista.
Litígios e defesas
Mesmo com a atuação preventiva, existem situações que culminam em litígio, e a assessoria jurídica atuará diretamente na defesa em ações judiciais. O serviço varia entre escritórios, podendo ser incluso no contrato da assessoria ou ser firmado separadamente. Sendo que a contratação mensal permite que o profissional tenha mais conhecimento sobre os detalhes do litígio, e em alguns casos, será muito importante contar com a parceria da assessoria contábil que acompanha a empresa, possibilitando arquitetar uma defesa mais completa e eficaz.
Foco na atividade principal do negócio
Outra vantagem consiste na possibilidade de deixar toda a burocracia legal para os assessores contratados. O empresário não precisará dedicar horas de estudo sobre o tema e poderá se empenhar inteiramente na atividade-fim de seu negócio, tomando suas decisões de forma mais acertada e, consequentemente, potencializando os ganhos do empreendimento.
Planejamento da empresa como um todo
Planejamento é a base para todo o negócio. Sem um plano bem estruturado os empreendedores serão surpreendidos com crises, problemas judiciais, encargos futuros — como aumento de tributos —, entre outras adversidades.
Alguns desafios são impossíveis de se identificar sem o auxílio de uma assessoria especializada. É difícil saber o que disporão futuras normas legais, mas um advogado especialista poderá prever as possíveis consequências assim que a norma for publicada, sendo mais uma razão para se ter uma assessoria de planejamento da empresa.
Ao ignorar esse serviço, você estará colocando o futuro de sua empresa à mercê da sorte — por outro lado, a contratação permitirá a identificação de pontos de instabilidades e sua correção imediata, culminando no sucesso de seu negócio.
Quer assegurar o constante crescimento da sua companhia? Entre em contato conosco e receba toda a assessoria jurídica necessária para garanti-la!
