Você já conhece bem as mudanças da Reforma Trabalhista? Está no ar o 6º episódio da série “Descomplicando DP”, que mostra como ficaram as novas regras da CLT. O tema de hoje é: Alteração do Contrato de Trabalho
Assista – Parte 1:
Assista – Parte 2:
Planilha mencionado no vídeo:
| Alteração de Função | Definição | Licitude |
|---|---|---|
| Rebaixamento | é a alteração de função do colaborador, para outra de menor importância, mesmo sem redução de salário | PROIBIDO |
| Aproveitamento | ocorre quando o colaborador tem a função alterada, em razão da extinção do cargo anteriormente ocupado. | PERMITIDO |
| Reversão | é o retorno do colaborador que exerce cargo de confiança ao cargo efetivo anteriormente ocupado. | PERMITIDO |
| Readaptação | é a alteração de função por determinação do INSS. Aplicável ao colaborador que permaneceu afastado por doença ou acidente de trabalho e perdeu parte da capacidade laboral. | PERMITIDO |
| Promoção | é a alteração para função de maior prestígio e importância. Vale destacar, embora mais benéfica, o colaborador poderá recusar, desde que não esteja determinado em pano de cargos e salários. | PERMITIDO |
